Exibir código-fonte para Restituição de Receitas

== Definição ==

Este procedimento define as operações que devem ser efetuadas no SIGEFES para as restituições de receitas ao contribuinte.

== Fluxo de Procedimentos ==
[[Arquivo:Restituição de Receitas  - Sem Dedução.png|750px|center]]

== Contabilização ==

A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no SIGEFES para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima.

{| class="wikitable"
|-
! Procedimento Contábil
! Documento
! Operação Patrimonial / Evento
! UG1
! UG2
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Reconhecimento da Restituição (Receita na Própria UG)
|align="center"| Nota Patrimonial
|align="center"|  '''Operação Patrimonial (42+66)'''<br/> 
Apropriação de restituição de receita a pagar, cuja receita foi classificada na própria UG que está efetuando a restituição <br/> 
|align="center"| UG executora
|align="center"| N/A
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Reconhecimento da Restituição (Receita na 800102)
|align="center"| Nota Patrimonial
|align="center"| '''Operação Patrimonial (42+66)'''<br/> 
Apropriação de restituição de receita a pagar, cuja receita foi classificada na UG 800102 <br/> 
|align="center"| UG executora
|align="center"| 800102
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Pagamento da Restituição
|align="center"| Ordem Bancária Extra Orçamentária
|align="center"| '''Operação Patrimonial (21)'''<br/> 
Pagamento de restituição de receita <br/>
'''Eventos de Sistema'''<br/> 
880004
|align="center"| UG executora
|align="center"| N/A
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Classificação da Receita
|align="center"| Guia de Recolhimento
|align="center"| '''Entrará no fluxo de arrecadação de alguma das receitas  que não têm dedução'''<br/> 
|align="center"| UG arrecadadora
|align="center"| N/A
<!--------------------------------------------------------------->
|}
*[[Fluxo de Procedimentos - Com dedução]]