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== Definição ==

Despesas orçamentárias com ajuda financeira concedida pelo Estado a estudantes comprovadamente carentes, e concessão de auxílio para o desenvolvimento de estudos e pesquisas de natureza científica, realizadas por pessoas físicas na condição de estudante, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar no 101/2000.

== Fluxo de Procedimentos ==
[[Arquivo:Encargos Sociais - RPPS - Exceção TJ e MP - New Page.png|750px|center|Procedimentos contábeis para Material de Consumo]]

== Contabilização ==

A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no sistema para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima.

{| class="wikitable"
|-
! Procedimento Contábil
! Documento
! Operação Patrimonial / Evento
! UG1
! UG2
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Empenho
|align="center"| Nota de Empenho
|align="center"| '''Eventos de Sistema'''<br/> 
660012, 660015, 880003, 880007
|align="center"| UG que está<br/>lançando a folha
|align="center"| N/A
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Liquidação
|align="center"| Nota de Liquidação
|align="center"| '''Operação Patrimonial (32)'''<br/> 
Reconhecimento da obrigação <br/> 
SEM CONTRATO <br/> 
'''Eventos de Sistema'''<br/> 
660018, 780005, 880006
|align="center"| UG que está<br/>lançando a folha
|align="center"| 600210
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Programação de<br/>Desembolso
|align="center"| Programação de Desembolso<br/>Orçamentária
|align="center"| '''Eventos de Sistema'''<br/> 
770001, 770002
|align="center"| UG que está<br/>lançando a folha
|align="center"| N/A
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Pagamento
|align="center"| Ordem Bancária Orçamentária
|align="center"| '''Operação Patrimonial (21)'''<br/> 
Pagamento da despesa empenhada <br/> e liquidada no Exercício Atual <br/> 
'''Eventos de Sistema'''<br/>
660023, 770012, 770013, 880002
|align="center"| UG que está<br/>lançando a folha
|align="center"| 600210
<!--------------------------------------------------------------->