Exibir código-fonte para Sentenças Judiciais - Mandado de Sequestro

== Definição ==
Por decisão judicial, ocorre um sequestro financeiro de recursos da Conta Única ou BACENJUD. Caso seja da Adm. Direta, o fluxo segue a execução orçamentária normal. Caso seja da Adm. Indireta, a UG 800103 faz um pagamento extraorçamentário da quantia sequestrada, que é referente a uma decisão contra a UG da Adm. Indireta. Posteriormente, utilizando  o orçamento, a UG da Adm. Indireta deve ressarcir a quantia à UG 800103.

== Fluxo de Procedimentos ==
[[Arquivo:Se- Mandado de Sequestro - Adm. Direta - New Page.png|750px|center]]

== Contabilização ==

A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no sistema para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima.

{| class="wikitable"
|-
! Procedimento Contábil
! Documento
! Operação Patrimonial / Evento
! UG1
! UG2
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Reconhecimento da Obrigação
|align="center"| Nota Patrimonial
|align="center"| '''Operação Patrimonial (32)'''<br/> 
Reconhecimento de Obrigação a Pagar Sem Suporte Orçamentário 
|align="center"| UG executora
|align="center"| N/A
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Empenho (Passivo previamente reconhecido)
|align="center"| Nota de Empenho
|align="center"| '''Eventos de Sistema'''<br/> 
660011, 660015, 880003, 880007
|align="center"| UG executora
|align="center"| N/A
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Liquidação (Passivo previamente reconhecido)
|align="center"| Nota de Liquidação
|align="center"| '''Eventos de Sistema'''<br/> 
660018,660020, 780005, 880006
|align="center"| UG executora
|align="center"| N/A
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Programação de Desembolso
|align="center"| Programação de Desembolso Orçamentária
|align="center"| '''Eventos de Sistema'''<br/> 
770001, 770002
|align="center"| UG executora
|align="center"| N/A
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Pagamento
|align="center"| Ordem Bancária Orçamentária
|align="center"| '''Operação Patrimonial (21)'''<br/> 
Pagamento da despesa empenhada e liquidada no Exercício Atual<br/>
'''Eventos de Sistema'''<br/> 
660023, 770012, 770013, 880002
|align="center"| UG executora
|align="center"| N/A
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Empenho (passivo a ser reconhecido)
|align="center"| Nota de Empenho
|align="center"| '''Eventos de Sistema'''<br/> 
660012, 660015, 880003, 880007
|align="center"| UG executora
|align="center"| N/A
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Liquidação
|align="center"| Nota de Liquidação
|align="center"| '''Operação Patrimonial (12)'''<br/> 
Reconhecimento da obrigação <br/>
'''Eventos de Sistema'''<br/>
660018, 780005, 880006
|align="center"| UG executora
|align="center"| N/A
<!--------------------------------------------------------------->
|}

== Fluxo de Procedimentos - Administração Indireta - BACENJUD ==
[[Arquivo:benjud.png|650px|center]]

== Contabilização ==

A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no sistema para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima.

{| class="wikitable"
|-
! Procedimento Contábil
! Documento
! Operação Patrimonial / Evento
! UG1
! UG2
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Saída de Caixa para Regularização do Mandado de Sequestro - Conta Única e BACENJUD (Adm. Indireta)
|align="center"| OB Extra Orçamentária
|align="center"| '''Operação Patrimonial (11)'''<br/> 
Saída de Caixa para Regularização do Mandado de Sequestro - Conta Única e BACENJUD (Adm. Indireta) <br/>
'''Evento Complementar'''<br/> 
880009
|align="center"| UG executora - 800103
|align="center"| N/A
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Empenho
|align="center"| Nota de Empenho
|align="center"| '''Eventos de Sistema'''<br/> 
660012, 660015, 880003, 880007
|align="center"| UG Executora – Adm. Indireta
|align="center"| N/A
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Liquidação
|align="center"| Nota de Liquidação
|align="center"| '''Operação Patrimonial (12)'''<br/> 
Reconhecimento da obrigação <br/>
'''Eventos de Sistema'''<br/>
660018, 780005, 880006
|align="center"| UG Executora – Adm. Indireta
|align="center"| N/A
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Programação de Desembolso
|align="center"| Programação de Desembolso Orçamentária
|align="center"| '''Eventos de Sistema'''<br/> 
770001, 770002
|align="center"| UG Executora – Adm. Indireta
|align="center"| N/A
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Pagamento
|align="center"| Ordem Bancária Orçamentária
|align="center"| '''Operação Patrimonial (21)'''<br/> 
Pagamento da despesa empenhada e liquidada no Exercício Atual <br/>
'''Eventos de Sistema'''<br/> 
660023, 770012, 770013, 880002
|align="center"| UG Executora – Adm. Indireta
|align="center"| 800103
<!--------------------------------------------------------------->
|}

== Fluxo de Procedimentos - Administração Indireta - Conta Única ==
[[Arquivo:sentença judicial mandado de sequestro conta única.png|750px|center]]

== Contabilização ==

A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no sistema para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima.

{| class="wikitable"
|-
! Procedimento Contábil
! Documento
! Operação Patrimonial / Evento
! UG1
! UG2
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Reconhecimento da Obrigação
|align="center"| Nota Patrimonial
|align="center"| '''Operação Patrimonial (32)'''<br/> 
Reconhecimento de Obrigação a Pagar Sem Suporte Orçamentário <br/>
|align="center"| UG executora
|align="center"| N/A
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Empenho (Passivo previamente reconhecido)
|align="center"| Nota de Empenho
|align="center"| '''Eventos de Sistema'''<br/> 
660011, 660015, 880003, 880007
|align="center"| UG Executora
|align="center"| N/A
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Liquidação (Passivo previamente reconhecido)
|align="center"| Nota de Liquidação
|align="center"| '''Eventos de Sistema'''<br/>
660018,660020, 780005, 880006
|align="center"| UG Executora
|align="center"| N/A
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Programação de Desembolso
|align="center"| Programação de Desembolso Orçamentária
|align="center"| '''Eventos de Sistema'''<br/> 
770001, 770002
|align="center"| UG Executora
|align="center"| N/A
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Regularização do Mandado de Sequestro
|align="center"| Nota Patrimonial
|align="center"| '''Operação Patrimonial (21)'''<br/> 
Regularização do Mandado de Sequestro <br/>
'''Evento Complementar'''<br/> 
660048
|align="center"| UG Executora
|align="center"| N/A
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Empenho (passivo a ser reconhecido)
|align="center"| Nota de Empenho
|align="center"| '''Eventos de Sistema'''<br/> 
660012, 660015, 880003, 880007
|align="center"| UG Executora
|align="center"| N/A
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Liquidação
|align="center"| Nota de Liquidação
|align="center"| '''Operação Patrimonial (12)'''<br/> 
Reconhecimento da obrigação <br/>
'''Eventos de Sistema'''<br/>
660018, 780005, 880006
|align="center"| UG Executora
|align="center"| N/A
<!--------------------------------------------------------------->
|}