Mudanças entre as edições de "Encargos Sociais - RGPS"
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Edição das 13h08min de 17 de dezembro de 2013
Definição
Despesas orçamentárias com encargos que a administração tem pela sua condição de empregadora, e resultantes de pagamento de pessoal ativo, inativo e pensionistas, tais como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e contribuições para Institutos de Previdência, inclusive a alíquota de contribuição suplementar para cobertura do déficit atuarial, bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso das contribuições de que trata este elemento de despesa.
Fluxo de Procedimentos
Contabilização
A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no SIGEFES para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima.
| Procedimento Contábil | Documento | Operação Patrimonial / Evento | UG1 | UG2 |
|---|---|---|---|---|
| Empenho | Nota de Empenho | Eventos de Sistema 660012, 660015, 880003, 880007 |
UG que está lançando a folha | N/A |
| Liquidação | Nota de Liquidação | Operação Patrimonial (32/14) Reconhecimento da obrigação |
UG que está lançando a folha | N/A |
| Liquidação | Nota de Liquidação | Operação Patrimonial (32) Reconhecimento da obrigação – 13º Salário |
UG que está lançando a folha | N/A |
| Liquidação | Nota de Liquidação | Operação Patrimonial (12) Reconhecimento do Direito – Salário Família |
UG que está lançando a folha | N/A |
| Liquidação | Nota de Liquidação | Operação Patrimonial (12) Reconhecimento do Direito – Salário Maternidade |
UG que está lançando a folha | N/A |
| Compensação INSS – RGPS – Salário Família | Nota Patrimonial | Operação Patrimonial (21) Compensação INSS – RGPS – Salário Família |
UG que está lançando a folha | N/A |
| Compensação INSS – RGPS – Salário Maternidade | Nota Patrimonial | Operação Patrimonial (21) Compensação INSS – RGPS – Salário Maternidade |
UG que está lançando a folha | N/A |
| Compensação Restituição – INSS - Patronal | Nota Patrimonial | Operação Patrimonial (21) Compensação Restituição – INSS - Patronal |
UG que está lançando a folha | N/A |
| Compensação Restituição – INSS – Patronal – 13º | Nota Patrimonial | Operação Patrimonial (21) Compensação Restituição – INSS – Patronal – 13º |
UG que está lançando a folha | N/A |
| Programação de Desembolso | Programação de Desembolso Orçamentária | Eventos de Sistema 770001, 770002 |
UG que está lançando a folha | N/A |
| Pagamento | Ordem Bancária Orçamentária | Operação Patrimonial (21) Pagamento da despesa empenhada e liquidada no Exercício Atual |
UG que está lançando a folha | N/A |
| Pagamento | Ordem Bancária Orçamentária | Operação Patrimonial (21) Pagamento da despesa empenhada e liquidada no Exercício Atual – 13º |
UG que está lançando a folha | N/A |
