Mudanças entre as edições de "Formalização de Crédito Adicional"

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Permite cadastrar as Formalizações de Crédito Adicional.
 
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Crédito Adicional - São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Dependendo da sua finalidade, classificam-se em: suplementares, especiais e extraordinários.  
 
Crédito Adicional - São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Dependendo da sua finalidade, classificam-se em: suplementares, especiais e extraordinários.  
 
Os suplementares destinam-se ao reforço de uma dotação orçamentária já existente, ao passo que os especiais visam atender a uma necessidade não contemplada no orçamento. Já créditos extraordinários pressupõem uma situação de urgência ou imprevisão, tal como guerra, comoção interna ou calamidade pública. Os créditos suplementares especiais dependem de autorização legislativa, ao passo que os extraordinários são abertos por decreto do Executivo, que deles dará ciência imediata ao Legislativo. Os créditos adicionais, uma vez aprovados, incorporam-se ao orçamento do exercício.
 
Os suplementares destinam-se ao reforço de uma dotação orçamentária já existente, ao passo que os especiais visam atender a uma necessidade não contemplada no orçamento. Já créditos extraordinários pressupõem uma situação de urgência ou imprevisão, tal como guerra, comoção interna ou calamidade pública. Os créditos suplementares especiais dependem de autorização legislativa, ao passo que os extraordinários são abertos por decreto do Executivo, que deles dará ciência imediata ao Legislativo. Os créditos adicionais, uma vez aprovados, incorporam-se ao orçamento do exercício.
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Esta funcionalidade permite cadastrar as Formalizações de Crédito Adicional.
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O resultado desta formalização é a emissão de um documento, no formato de um decreto, contendo as solicitações de créditos adicionais.
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Edição das 17h44min de 11 de novembro de 2016

Definição

Crédito Adicional - São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Dependendo da sua finalidade, classificam-se em: suplementares, especiais e extraordinários. Os suplementares destinam-se ao reforço de uma dotação orçamentária já existente, ao passo que os especiais visam atender a uma necessidade não contemplada no orçamento. Já créditos extraordinários pressupõem uma situação de urgência ou imprevisão, tal como guerra, comoção interna ou calamidade pública. Os créditos suplementares especiais dependem de autorização legislativa, ao passo que os extraordinários são abertos por decreto do Executivo, que deles dará ciência imediata ao Legislativo. Os créditos adicionais, uma vez aprovados, incorporam-se ao orçamento do exercício. Esta funcionalidade permite cadastrar as Formalizações de Crédito Adicional. O resultado desta formalização é a emissão de um documento, no formato de um decreto, contendo as solicitações de créditos adicionais.


FormalizacaoCad.png

Descrição da Interface

Identificador Campo Descrição
1 Inserir Permite realizar a inclusão de uma nova Formalização de Crédito Adicional.
2 Alterar Permite realizar a alteração da Formalização de Crédito Adicional selecionada. Opção habilitada quando o status da ormalização de Crédito Adicional é igual a "Não Formalizado".
3 Visualizar Permite a visualização da Formalização de Crédito Adicional selecionada.
4 Excluir Permite realizar a exclusão lógica da Formalização de Crédito Adicional selecionada.Opção habilitada quando o status da ormalização de Crédito Adicional é igual a "Não Formalizado"

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