Mudanças entre as edições de "Despesas de Exercícios Anteriores - RGPS, RPPS, Militar"
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+ | Reconhecimento previo de DEA com baixa de controles <br/> | ||
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+ | |align="center"| Reconhecimento Prévio | ||
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+ | Reconhecimento da obrigação sem suporte orcamentario <br/> | ||
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Edição das 14h04min de 2 de julho de 2014
Definição
Despesas orçamentárias com o cumprimento do disposto no art. 37 da Lei no 4.320/1964, que assim estabelece: “Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica”.
Fluxo de Procedimentos
Contabilização
A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no sistema para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima.
Procedimento Contábil | Documento | Operação Patrimonial / Evento | UG1 | UG2 | |
---|---|---|---|---|---|
Controle de DEA não Reconhecido | Nota Patrimonial | Operação Patrimonial (78) Controle de DEA não reconhecido |
UG que está lançando a folha | N/A | |
Baixa do não Reconhecido | Nota Patrimonial | Operação Patrimonial (87) Baixa de controles de DEA |
UG que está lançando a folha | N/A | |
Reconhecido | Nota Patrimonial | Operação Patrimonial (22+87) Reconhecimento previo de DEA com baixa de controles |
Eventos Complementar870228 |
UG que está lançando a folha | N/A |
Reconhecimento Prévio | Nota Patrimonial | Operação Patrimonial (22) Reconhecimento da obrigação sem suporte orcamentario |
UG que está lançando a folha | N/A | |
Empenho | Nota de Empenho | Eventos de Sistema 660012, 880003, 880007 |
UG que está lançando a folha | N/A | |
Liquidação | Nota de Liquidação | Operação Patrimonial (32) Reconhecimento da obrigação com |
UG que está lançando a folha | N/A | |
Programação de Desembolso | Programação de Desembolso Orçamentária | Eventos de Sistema 770001, 770002 |
UG que está lançando a folha | N/A | |
Pagamento | Ordem Bancária Orçamentária | Operação Patrimonial (21) Pagamento da despesa empenhada |
UG que está lançando a folha | N/A |