Mudanças entre as edições de "Município"

Edição das 15h17min de 5 de novembro de 2014

Definição

É um território dotado de personalidade jurídica e com certa autonomia administrativa, constituído de certos órgãos administrativos e políticos. Quando o território é designado pelo termo municipalidade, muitas vezes se implica que ele não tem, de fato, personalidade jurídica.

Em geral, podem distinguir-se três tipos de municípios: Urbanos - municípios constituídos exclusivamente, ou quase, por território urbanizado; Rurais - municípios constituídos por um ou mais núcleos populacionais de pequenas dimensões e por território não urbanizado relativamente vasto; Mistos - municípios que compreendem quantidades significativas quer de território urbano, quer de território rural.

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