Nota de Dotação
Documento utilizado pelo sistema para incluir ou alterar as dotações orçamentárias.
Passo a passo
| Sequência | Campo | Descrição |
|---|---|---|
| 1 | Data Emissão | Data da inclusão da nota de crédito adicional. |
| 2 | UG Emitente | Código cadastrado no SIGEFES, que define o órgão da Administração responsável pela nota de crédito adicional. |
| 3 | Realizar desbloqueio de solicitação prévia | Abre o campo para a informação do documento de solicitação bloqueado. |
| 4 | Tipo de Crédito | Suplementar:Destinado ao reforço de dotação orçamentária (art. 167, incisos V e VI da CF/88; art. 165, incisos V e VI da CE/89; art. 41, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64).
Especial: Destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica (art. 167, incisos I, V, VI e parágrafo 2º da CF/88; art. 165, incisos I, V, VI e parágrafo 2º da CE/89; art. 41, inciso II da Lei Federal nº 4.320/64). Extraordinário destinado a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública (art. 167, parágrafos 2º e 3º da CF/88; art. 165, parágrafos 2º e 3º da CE/89; art. 41, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64). Alteração de QDD: Alterações de QDD são autorizações de despesas que não implicam em mudanças no programa de trabalho, ou seja, são remanejamentos orçamentários dentro da própria unidade orçamentária, em uma mesma Ação (projeto/atividade/operação especial) e no mesmo grupo de despesas. RI: . |
| 5 | Origem | Excesso de Arrecadação, Excesso de Arrecadação (convênios), Redução/Anulação de dotação, Operações de crédito. |
| 6 | Data de referência | Data de referência da nota de crédito adicional. |
| 7 | Documento de referência | Decreto, . |
| 8 | Botão Inserir | Caminho para a inclusão do(s) item(ns) da nota de crédito adicional. |
