Sentenças Judiciais - Precatórios

Definição

Contempla as operações patrimoniais de natureza extra-orçamentária, relativas ao recebimento dos recursos transferidos pelo estado e pelas prefeituras para pagamento de precatórios.

Fluxo de Procedimentos

Contabilização

A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no sistema para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima.

Procedimento Contábil	Documento	Operação Patrimonial / Evento	UG1	UG2
Reconhecimento da Provisão	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (32) Reconhecimento da Provisão	UG executora	N/A
Reconhecimento do Precatório	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (22) Reconhecimento do Precatório	UG executora	N/A
Reconhecimento Prévio do Precatório	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (32) Reconhecimento Prévio do Precatório	UG executora	N/A
Reversão da Provisão	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (24) Reversão da Provisão	UG executora	N/A
Transferência do passivo Longo Prazo para Curto Prazo	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (22) Transferência de Precatório do Passivo Não Circulante para o Passivo Circulante	UG executora	N/A
Empenho	Nota de Empenho	Eventos de Sistema 660012, 660015, 880003, 880007	UG executora	N/A
Liquidação	Nota de Liquidação	Operação Patrimonial (22) Liquidação	UG executora	N/A
Transferência de Fonte	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (10) Pagamento de Precatórios - Conta de Destino	UG executora	N/A
Transferência de Fonte	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (01) Pagamento de Precatórios - Conta de Origem	UG executora	N/A
Programação de Desembolso	Programação de Desembolso	Operação Patrimonial () Pagamento dos 2% RCL ao TJES Eventos de Sistema	UG executora	UG TJES
Pagamento	Ordem Bancária Orçamentária	Operação Patrimonial (21+12) Pagamento dos 2% RCL ao TJES Eventos de Sistema 780329	UG executora	UG TJES
Aplicação	Nota de Aplicação	Operação Patrimonial (32) Atualização Positiva ref. a Encargos de Precatórios - Passivo Circulante	UG executora	N/A
Resgate	Nota de Aplicação	Operação Patrimonial (24) Atualização Negativa de Precatórios - Passivo Circulante	UG executora	N/A
Rendimento	Guia de Recolhimento	Operação Patrimonial (31+24) Baixa de ativo concomitante a baixa de passivo em UG's diferentes	UG executora	UG receptora