Receitas de Indenizações e Restituições

Definição

Aquelas que visam a compensação devida ao ente público de maneira a anular ou reduzir danos tais como :danos causados ao patrimônio público, quebra de mercadorias, pagamentos a maior de despesa, etc...

Fluxo de Procedimentos

Contabilização

A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no SIGEFES para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima:

Procedimento Contábil	Documento	Operação Patrimonial / Evento	UG1	UG2
Arrecadação – via Mapa	Guia de Recolhimento Orçamentária	Operação Patrimonial (14) Arrecadação via mapa – rede bancária de arrecadação. Eventos de Sistema 660027, 780016	UG restituída ou indenizada.	N/A
Recolhimento – via Mapa	Guia de Recolhimento Orçamentária	Operação Patrimonial (11) Transferência rede bancária arrecadação para Conta Única Eventos de Sistema 780001	UG restituída ou indenizada.	N/A
Arrecadação Concomitante ao Recolhimento.	Guia de Recolhimento Orçamentária	Operação Patrimonial (14) Arrecadação concomitante ao Recolhimento – via depósito em conta bancária. Eventos de Sistema 660027, 780003	UG restituída ou indenizada.	N/A