Aba Classificação - NE

Descrição da Interface

Os campos apresentados serão disponibilizado através da estrutura classificatória pré configurada para cada documento do sistema.
A maioria dos documentos possuem um painel de classificação baseado em estruturas classificatórias, com o objetivo de flexbilizar a configuração da apresentação dos campos por documento.

Identificador	Campo	Descrição
1	Tipo de reconhecimento de passivo.	Selecione o tipo de reconhecimento da nota de empenho, entre as opções: Passivo a ser reconhecido - O empenho se dá para um passivo que ainda será reconhecido, por ocasião da emissão da Nota de Liquidação. Passivo reconhecido previamente - O empenho se dá com o objetivo de honrar compromisso já assumido, ou para o qual o fato gerador da obrigação já tenha se dado. Passivo reconhecido previamente em exercício anterior - O empenho se dá com o objetivo de honrar compromisso já assumido em exercícios anteriores, ou para o qual o fato gerador da obrigação já tenha se dado em exercícios anteriores. Passivo reconhecido previamente sem credor definido - O empenho se dá com o objetivo de honrar compromisso já assumido, porém o credor ainda não foi definido.
2	Nota de Reserva	Informe ou selecione o número da nota de reserva incluída previamente no sistema para a contabilização da Nota de Empenho.
3	Natureza	Selecione a natureza de despesa, composta pela categoria econômica, pelo grupo a que pertence a despesa, pela modalidade de sua aplicação e pelo objeto final de gasto.
4	Unidade Orçamentária	Selecione a unidade orçamentária referente a unidade gestora emissora do empenho. Consiste em cada uma das Unidades do Órgão, para qual a Lei Orçamentária consigna dotações orçamentárias específicas.
5	Programa de Trabalho	Selecione o programa de trabalho para indicar se os recursos se destinam à contrapartida ou não. Representa a estrutura da funcional e programática da despesa orçamentária pública. Esfera(2), Órgão(2), Unidade Orçamentária(3), Função(2), Sub-função(3), Programa(4) e Ação(4). Este campo será disponibilizado através da estrutura classificatória pré configurada
6	Fonte	Selecione a fonte de recurso da nota de empenho. Indica a origem e vinculação dos recursos. Esta classificação combina o critério de origem do recurso e o de vinculação de receita às despesas orçamentárias. A identificação da origem do recurso tem por finalidade evidenciar a parcela de recursos próprios e a de recursos transferidos necessários para cobrir o programa de realizações de cada entidade. Já a vinculação de receitas e despesas visa demonstrar "as parcelas de recursos que já estão comprometidas com o atendimento de determinadas finalidades, e aqueles que podem ser livremente alocados a cada elaboração orçamentária.
7	Tipo de Detalhamento de Fonte	Selecione o tipo detalhamento de fonte da nota de empenho.
8	Detalhamento de Fonte	Selecione o detalhamento de fonte da nota de empenho.
9	Emenda Parlamentar	Selecione a Emenda Parlamentar da nota de empenho. De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o poder legislativo possui para participar da elaboração do orçamento anual. Por meio das emendas os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos. É a oportunidade que eles têm de acrescentarem novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam. Além das emendas individuais existem as coletivas, como as de Bancada, produzidas em conjunto pelos parlamentares de estados e regiões em comum.
10	Convênio de Receita	Selecione o convênio de receita para vincular a uma Nota de Empenho.
11	Convênio de Despesa	Selecione o convênio de despesa para vincular a uma Nota de Empenho.
12	Contrato	Selecione o contrato para vincular a uma Nota de Empenho.

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