Transferência Intergovenamentais Recebidas

Definição

Recursos recebidos da União que são constitucionalmente devidos ao Estado. Ex: CIDE, FPE, COTA PARTE IPI, etc.

Fluxo de Procedimentos

Contabilização

A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no sistema para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima:

Procedimento Contábil	Documento	Operação Patrimonial / Evento	UG1	UG2
Arrecadação concomitante ao recolhimento sem reconhecimento prévio	Guia de Recolhimento Orçamentária	Operação Patrimonial (14) Arrecadação via mapa – rede bancária de arrecadação. Arrecadação concomitante ao recolhimento sem reconhecimento prévio – via depósito em conta bancária– Eventos Complementar 780091 Eventos de Sistema 660027	UG que arrecadou o crédito	N/A
Reconhecimento de crédito tributário	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (14) Arrecadação concomitante ao recolhimento com reconhecimento prévio – via depósito em conta bancária Eventos de Complementar 780091 Eventos de Sistema 660027	UG que arrecadou o crédito	N/A
Arrecadação Concomitante ao Recolhimento com Reconhecimento Prévio.	Guia de Recolhimento Orçamentária	Operação Patrimonial (11) Arrecadação concomitante ao Recolhimento com reconhecimento prévio – via depósito em conta bancária. Eventos de Complementar 780091 Eventos de Sistema 660027	UG que arrecadou o crédito	N/A

Fluxo de Procedimentos

Contabilização

A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no SIGEFES para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima.

Procedimento Contábil	Documento	Operação Patrimonial / Evento	UG1	UG2
Arrecadação concomitante ao recolhimento sem reconhecimento prévio	Guia de Recolhimento Orçamentária	Operação Patrimonial (14) Arrecadação via mapa – rede bancária de arrecadação. Arrecadação concomitante ao recolhimento sem reconhecimento prévio – via depósito em conta bancária Eventos Complementar 780091 Eventos de Sistema 660027	UG que arrecadou o crédito	N/A
Reconhecimento de crédito tributário	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (14) Reconhecimento de crédito tributário	UG que arrecadou o crédito	N/A
Arrecadação concomitante ao recolhimento com reconhecimento prévio	Guia de Recolhimento Orçamentária	Operação Patrimonial (11) Arrecadação via mapa – rede bancária de arrecadação. Arrecadação concomitante ao recolhimento sem reconhecimento prévio – via depósito em conta bancária Eventos Complementar 780091 Eventos de Sistema 660027	UG que arrecadou o crédito	N/A
Reconhecimento do Crédito INSS – UG 800102	OB Extra Orçamentária	Operação Patrimonial (11) UG 800102 Eventos Complementar 880009	UG 800102	N/A
Reconhecimento do Crédito PASEP - FPE	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (11) Reconhecimento do Crédito PASEP - FPE Eventos Complementar 120006	UG 800102	N/A
Reconhecimento do Crédito INSS – FPE Empregado	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (11) Reconhecimento do Crédito INSS – FPE Empregado	UG 800102	N/A
Reconhecimento do Crédito INSS – FPE Empregador	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (11) Reconhecimento do Crédito INSS – FPE Empregador	UG 800102	N/A
Reconhecimento do Crédito INSS – Servidor – SAÚDE E EDUCAÇÃO	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (11) Reconhecimento do Crédito INSS – Servidor – SAÚDE E EDUCAÇÃO Eventos Complementar 120003	UG 800102	N/A
Reconhecimento do Crédito INSS – PATRONAL – SAÚDE E EDUCAÇÃO	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (11) Reconhecimento do Crédito INSS – PATRONAL – SAÚDE E EDUCAÇÃO Eventos Complementar 120004	UG 800102	N/A
Reconhecimento do Crédito INSS – FPE Empregado	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (11) Reconhecimento do Crédito INSS – FPE Empregado	UG 800102	N/A
Reconhecimento do Crédito INSS – FPE Empregador	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (11) UG 800102 Eventos Complementar 880009	UG 800102	N/A
Reconhecimento do Crédito INSS – Servidor – SAÚDE E EDUCAÇÃO - JUROS	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (11) Reconhecimento do Crédito INSS – Servidor – SAÚDE E EDUCAÇÃO Eventos Complementar 120003	UG 800102	N/A
Reconhecimento do Crédito INSS – PATRONAL – SAÚDE E EDUCAÇÃO - JUROS	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (11) UG 800102 Eventos Complementar 120004	UG 800102	N/A
Transferência do Direito de Compensação do PASEP - FPE	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (UG 1:31; UG 2:14)) Transferência do Direito de Compensação do PASEP - FPE Eventos Complementar 120004	UG 800102	N/A
Transferência do Direito de Compensação – INSS/FPE - Patronal	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (UG 1:31; UG 2:14) Transferência do Direito de Compensação – INSS/FPE - Patronal Eventos Complementar 120004	UG 800102	N/A
Transferência do Direito de Compensação – INSS/FPE - Servidor	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (UG 1:31; UG 2:14) Transferência do Direito de Compensação – INSS/FPE - Servidor Eventos Complementar 120004	UG 800102	N/A
Transferência do Direito de Compensação – INSS/FPE – Servidor - JUROS	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (UG 1:31; UG 2:14) Transferência do Direito de Compensação – INSS/FPE – Servidor – JUROS Eventos Complementar 120004	UG 800102	N/A
Transferência do Direito de Compensação – INSS/FPE – Patronal - JUROS	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (UG 1:31; UG 2:14) Transferência do Direito de Compensação – INSS/FPE – Patronal- JUROS Eventos Complementar 120004	UG 800102	N/A

Fluxo de Procedimentos

Contabilização

A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no SIGEFES para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima:

Procedimento Contábil	Documento	Operação Patrimonial / Evento	UG1	UG2
Simples Nacional – Entrada em Conta D – Banco do Brasil	Guia de Recolhimento Orçamentária	Operação Patrimonial (12) Simples Nacional – Entrada em Conta D – Banco do Brasil Eventos Complementar 780003	UG que arrecadou o crédito	N/A
Pagamento por DUA – Simples Nacional	Ordem Bancária Extra Orçamentária	Operação Patrimonial (21) Pagamento por DUA – Simples Nacional	UG que arrecadou o crédito	N/A