Contribuição à Entidade de Previdência Complementar - RJPREV

Definição

Tipo patrimonial destinado ao registro no sistema SIAFE-RIO da contabilização da retenção e recolhimento da contribuição do participante, bem como do empenhamento, liquidação e pagamento da contribuição do patrocinador incidente sobre a folha de pagamento de servidores ativos à RJPREV ¿ Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro, pelos órgãos integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado.

Fluxo de Procedimentos

Contabilização

A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no SIGEFES para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima.

Procedimento Contábil	Documento	Operação Patrimonial / Evento	UG1	UG2
Empenho	Nota de Empenho	Eventos de Sistema 660012, 880003, 880007	UG Executora	N/A
Liquidação/Reconhecimento	Nota de Liquidação	Operação Patrimonial (12) Adiantamentos Concedidos a Pesquisadores Eventos de Sistema 660018, 780005, 880006	UG Executora	N/A
Programação de Desembolso	Programação de Desembolso Orçamentária	Eventos de Sistema 770001, 770002	UG Executora	N/A
Pagamento	Ordem Bancária Orçamentária	Operação Patrimonial (21) Pagamento da despesa empenhada e liquidada no Exercício Atual Eventos de Sistema 660023, 770012, 770013, 880002	UG Executora	N/A
Prestação de Contas	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (31) Prestação de Contas do adiantamento concedido a pesquisadores Eventos de Sistema 660023, 770012, 770013, 880002	UG Executora	N/A
Apuração de Irregularidade - Diversos Responsáveis em Apuração	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (78) Apuração da Irregularidade - Diversos Responsáveis em Apuração	UG que inscreveu em Diversos Responsáveis	N/A
Irregularidade não Constatada - Arquivamento do Processo	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (87) Irregularidade não Constatada - Baixa de Controle de Diversos Responsáveis	UG que inscreveu em Diversos Responsáveis	N/A
Irregularidade Constatada - Inscrição em Responsabilidade	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (11+87) Irregularidade Constatada - Inscrição em Responsabilidade	UG que inscreveu em Diversos Responsáveis	N/A
Julgamento Desfavorável ao Estado - Baixa da Responsabilidade	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (31) Baixa da Responsabilidade por determinação do TCE-RJ	UG que inscreveu em Diversos Responsáveis	N/A
Julgamento Favorável ao Estado - Recolhimento da Indenização	Guia de Recolhimento	Operação Patrimonial (11+66+78) Recebimento de valores inscritos em Diversos Responsáveis	UG que está recebendo os valores inscritos em Diversos Responsáveis	N/A