Indenizações e Restituições

Definição

Despesas orçamentárias com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução mediante a compensação com a receita correspondente, bem como outras despesas de natureza indenizatória não classificadas em elementos de despesas específicos.

Fluxo de Procedimentos

Contabilização

A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no sistema para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima.

Procedimento Contábil	Documento	Operação Patrimonial / Evento	UG1	UG2
Reconhecimento Prévio	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (32) Reconhecimento Prévio da obrigação	UG Executora	N/A
Empenho	Nota de Empenho	Eventos de Sistema 660012, 880003, 880007 780006 - credor UG	UG Executora	N/A
Reconhecimento INTRA	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (32) Reconhecimento INTRA com controle de Empenho Eventos de Sistema 780169	UG Executora	N/A
Liquidação/Reconhecimento	Nota de Liquidação	Operação Patrimonial (32) Reconhecimento da obrigação Eventos de Sistema 660018, 780005, 880006 870020 - credor UG	UG Executora	N/A
Programação de Desembolso	Programação de Desembolso Orçamentária	Eventos de Sistema 770001, 770002	UG Executora	N/A
Pagamento	Ordem Bancária Orçamentária	Operação Patrimonial (21) Pagamento da despesa empenhada e liquidada no Exercício Atual Eventos de Sistema 660023, 770012, 770013, 880002	UG Executora	N/A