Indenizações e Restituições

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Definição

Despesas orçamentárias com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução mediante a compensação com a receita correspondente, bem como outras despesas de natureza indenizatória não classificadas em elementos de despesas específicos.

Fluxo de Procedimentos

Procedimentos contábeis para Material de Consumo

Contabilização

A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no sistema para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima.

Procedimento Contábil Documento Operação Patrimonial / Evento UG1 UG2
Reconhecimento Prévio Nota Patrimonial Operação Patrimonial (32)

Reconhecimento Prévio da obrigação

UG Executora N/A
Empenho Nota de Empenho Eventos de Sistema

660012, 880003, 880007
780006 - credor UG

UG Executora N/A
Reconhecimento INTRA Nota Patrimonial Operação Patrimonial (32)

Reconhecimento INTRA com controle de Empenho
Eventos de Sistema
780169

UG Executora N/A
Liquidação/Reconhecimento Nota de Liquidação Operação Patrimonial (32)

Reconhecimento da obrigação
Eventos de Sistema
660018, 780005, 880006
870020 - credor UG

UG Executora N/A
Programação de Desembolso Programação de Desembolso Orçamentária Eventos de Sistema

770001, 770002

UG Executora N/A
Pagamento Ordem Bancária Orçamentária Operação Patrimonial (21)

Pagamento da despesa empenhada
e liquidada no Exercício Atual
Eventos de Sistema
660023, 770012, 770013, 880002

UG Executora N/A