Inserir Item - SAO
Passo a passo
| Sequência | Campo | Descrição |
|---|---|---|
| 1 | Unidade Orçamentária | Escolha a unidade orçamentária da solicitação de alteração orçamentária. Consiste em cada uma das Unidades do Órgão, para qual a Lei Orçamentária consigna dotações orçamentárias específicas. |
| 2 | Ação | Escolha a ação da solicitação de alteração orçamentária. Instrumento de programação para alcançar o objetivo de um Programa. No Orçamento do Estado existem dois tipos de ação: Atividade e Projeto. O Plano Plurianal - PPA além desses tipos, pode incluir outras ações, que embora contribuam para a consecução dos objetivos dos programas, não são financiadas com recursos do Orçamento do Estado (ações não orçamentárias). |
| 3 | Emenda Parlamentar | Escolha a emenda parlamenta da solicitação de alteração orçamentária.
De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o poder legislativo possui para participar da elaboração do orçamento anual. Por meio das emendas os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos. É a oportunidade que eles têm de acrescentarem novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam. Além das emendas individuais existem as coletivas, como as de Bancada, produzidas em conjunto pelos parlamentares de estados e regiões em comum. |
| 4 | Microrregião | Escolha a microrregião da solicitação de alteração orçamentária.
Extensa região constituída por territórios que apresentam carcterísticas comuns (físicas, humanas, sociais, políticas etc.) |
| 5 | Município | Escolha o município da solicitação de alteração orçamentária.
É uma divisão territorial do estado que tem autonomia administrativa, isto é, tem governo e leis própria. |
| 6 | Id. uso | Escolha o identificador de uso da solicitação de alteração orçamentária.
Utilizado para indicar se os recursos se destinam à contrapartida ou não. Por meio do Id. uso, serão identificados, dentre os recursos destinados a contrapartida, quais serão destinados à contrapartida de convênios, operações de crédito e outras contrapartidas. |
| 7 | Fonte | Escolha a fonte de recurso da solicitação de alteração orçamentária.
Indica a origem e vinculação dos recursos. Esta classificação combina o critério de origem do recurso e o de vinculação de receita às despesas orçamentárias. A identificação da origem do recurso tem por finalidade evidenciar a parcela de recursos próprios e a de recursos transferidos necessários para cobrir o programa de realizações de cada entidade. Já a vinculação de receitas e despesas visa demonstrar "as parcelas de recursos que já estão comprometidas com o atendimento de determinadas finalidades, e aqueles que podem ser livremente alocados a cada elaboração orçamentária. |
| 8 | Detalhamento de Fonte | Escolha o detalhamento de fonte da solicitação de alteração orçamentária. |
| 9 | Natureza | Escolha a natureza de despesa da solicitação de alteração orçamentária.
Composta pela categoria econômica, pelo grupo a que pertence a despesa, pela modalidade de sua aplicação e pelo objeto final de gasto. Possibilita tanto informação macroeconômica sobre o efeito do gasto do setor público na economia, através das primeiras três divisões, quanto para controle gerencial do gasto, através do elemento de despesa. |
| 10 | Sub-item da Despesa | Escolha o sub-item da despesa da solicitação de alteração orçamentária. |
| 11 | Valor acrescentado | Valor da solicitação de alteração orçamentária. Use vírgula somente quando for informar centavos. Ex. 12,56. |
| 12 | Confirmar | Clique no botão confirmar para a inclusão do item da solicitação de alteração orçamentária. |
| 13 | Cancelar | No caso de desistência do processo clique no botão cancelar. |
