Obrigações Conveniadas (Convênios Concedidos)

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Definição

Registra as receitas recebidas através de transferências de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços, por entidades públicas de qualquer espécie ou entre estas e organizações particulares, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas correntes.

Fluxo de Procedimentos

Procedimentos contábeis

Contabilização

A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no sistema para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima.

Procedimento Contábil Documento Operação Patrimonial / Evento UG1 UG2
Assinatura de Convênio Nota Patrimonial Evento Complementar

Assinatura de Convênio
780174

UG Executora N/A
Cancelamento Nota Patrimonial Evento Complementar

Cancelamento de Convênios a Pagar
880243

UG Executora N/A
Devolução de Recursos não Utilizados Guia de Recolhimento Operação Patrimonial (11)

Devolução de Recursos não Utilizados
880655

UG Executora N/A
Convênio Inadimplente Nota Patrimonial Evento Complementar

Ausência de Pagamento de Parcelas Vencidas de Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congêneres Parcelados
880232

UG Executora N/A
Inadimplência Suspensa por Recursos Judiciais Nota Patrimonial Evento Complementar

Suspensão de Inadimplência de Convênios por Recursos Judiciais
880237

UG Executora N/A
Prestação de Contas Nota Patrimonial Evento Complementar

Apresentação da Prestação de Contas pelo Conveniado
880653

UG Executora N/A
Aprovação da Prestação de Contas Nota Patrimonial Operação Patrimonial (31)

Aprovação de Prestação de Contas de Convênios
Evento Complementar
880231

UG Executora N/A
Impugnação Nota Patrimonial Evento Complementar

Impugnação de Convênios Liberados até então em Situação "A Aprovar"
880232

UG Executora N/A
Empenho Nota de Empenho Eventos de Sistema

660012, 880003, 880007

UG Executora N/A
Liquidação Nota de Liquidação Operação Patrimonial (12)

Reconhecimento da obrigação
Eventos de Sistema
660018, 780005, 880006

UG Executora N/A
Programação de Desembolso Programação de Desembolso Orçamentária Eventos de Sistema

770001, 770002

UG Executora N/A
Pagamento Ordem Bancária Orçamentária Operação Patrimonial (21)

Pagamento da despesa empenhada
e liquidada no Exercício Atual
Eventos de Sistema
660023, 770012, 770013, 880002

UG Executora N/A
Apuração de Irregularidade - Diversos Responsáveis em Apuração Nota Patrimonial Evento Complementar

Apuração da Irregularidade - Diversos Responsáveis em Apuração
780151

UG que inscreveu em Diversos Responsáveis N/A
Irregularidade não Constatada - Arquivamento do Processo Nota Patrimonial Evento Complementar

Irregularidade não Constatada - Baixa de Controle de Diversos Responsáveis
870509

UG que inscreveu em Diversos Responsáveis N/A
Irregularidade Constatada - Inscrição em Responsabilidade Nota Patrimonial Operação Patrimonial (14)

Evento Complementar
Irregularidade Constatada - Inscrição em Responsabilidade
870509

UG que inscreveu em Diversos Responsáveis N/A
Julgamento Desfavorável ao Estado - Baixa da Responsabilidade Nota Patrimonial Operação Patrimonial (31)

Baixa da Responsabilidade por determinação do TCE-RJ

UG que inscreveu em Diversos Responsáveis N/A
Julgamento Favorável ao Estado - Recolhimento da Indenização Guia de Recolhimento Operação Patrimonial (11)

Recebimento de valores inscritos em Diversos Responsáveis
Evento Complementar
660027, 780003

UG que está recebendo os valores inscritos em Diversos Responsáveis N/A