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== Definição ==

Despesas orçamentárias com indenizações, exclusive as trabalhistas, e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução mediante a compensação com a receita correspondente, bem como outras despesas de natureza indenizatória não classificadas em elementos de despesas específicos.  

== Fluxo de Procedimentos ==
[[Arquivo:Indenizações e Restituições 2.png|1100px|center|Procedimentos contábeis para Material de Consumo]]

== Contabilização ==

A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no sistema para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima, tomando como exemplo INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS - ATIVO CIVIL.

{| class="wikitable"
|-
! Procedimento Contábil
! Documento
! Operação Patrimonial / Evento
! UG1
! UG2
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Empenho
|align="center"| Nota de Empenho
|align="center"| '''Eventos de Sistema'''<br/> 
660012,  880003, 880007<br/>
780006 - credor UG
|align="center"| UG Executora
|align="center"| N/A
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Reconhecimento INTRA
|align="center"| Nota Patrimonial
|align="center"| '''Operação Patrimonial (14)''' <br/> 
Reconhecimento INTRA com controle de Empenho <br/>
'''Eventos de Sistema''' <br/> 
780169
|align="center"| UG Contratada
|align="center"| UG Contratante
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Liquidação/Reconhecimento
|align="center"| Nota de Liquidação
|align="center"| '''Operação Patrimonial (32)'''<br/>
Reconhecimento da obrigação<br/> 
'''Eventos de Sistema'''<br/> 
660018, 780005, 880006<br/>
870020 - credor UG
|align="center"| UG Executora
|align="center"| N/A
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Programação de Desembolso
|align="center"| Programação de Desembolso Orçamentária
|align="center"| '''Eventos de Sistema'''<br/> 
770001, 770002
|align="center"| UG Executora
|align="center"| N/A
<!--------------------------------------------------------------->
|-
|align="center"| Pagamento
|align="center"| Ordem Bancária Orçamentária
|align="center"| '''Operação Patrimonial (21)'''<br/> 
Pagamento da despesa empenhada <br/>e liquidada no Exercício Atual <br/>
'''Eventos de Sistema'''<br/>
660023, 770003, 880002
|align="center"| UG Executora
|align="center"| N/A
<!--------------------------------------------------------------->
|}