Mudanças entre as edições de "Importação das Restituições"

Edição atual tal como às 13h50min de 12 de janeiro de 2018

Definição

Descrição da Interface

Regras de Negócio

1.Reconhecer Restituição
Consiste no registro do passivo correspondente à obrigação do Estado de restituir o contribuinte.
O sistema produz uma NP a partir do reconhecimento da restituição. As mesmas regras de mapeamento utilizadas para classificação da receita, também são utilizadas para a restituição. Inicialmente é aplicada a regra de mapeamento Código da Receita -> Natureza da Receita permitindo definir qual Natureza da Receita sofrerá restituição. Com base nesta Natureza da Receita é possível inferir Tipo Patrimonial e Item Patrimonial, através das expressões Se Receita e Implica Receita. Por fim é utilizada a operação Patrimonial do tipo 133 – Reconhecimento da Restituição da Receita, caso ativa e corretamente configurada no Item Patrimonial.
O sistema deve apresentar o número da NP gerada. na seção ‘NP Reconhecimento’ da listagem.
Na impossibilidade de obtenção de qualquer classificador necessário à contabilização, uma mensagem de erro é registrada na seção Erro da listagem de restituições.

2.Correção Monetária das Restituições
Uma vez identificado o direito do contribuinte sobre a restituição, se faz necessário realizar a correção dos valores a serem restituídos.
O sistema produz uma NP que irá produzir a correção do passivo. As mesmas regras de mapeamento utilizadas para restituição da receita são utilizadas para a correção monetária, uma vez que o roteiro contábil é o mesmo. A única diferença é a Operação Patrimonial que neste caso é do tipo 136 - Correção de receitas a serem restituídas. O sistema deve apresentar o número da NP gerada na seção ‘NP Reconhecimento’ da listagem. Na impossibilidade de obtenção de qualquer classificador necessário à contabilização, uma mensagem de erro é registrada na seção Erro da listagem de restituições.

3.Programação do Pagamento das Restituições
O sistema realiza a criação e contabilização da Programação de Desembolso para restituição ao Contribuinte.
Utiliza-se as mesmas regras de mapeamento usadas para o reconhecimento da restituição, acrescendo-se a elas os mapeamentos constantes na regra 7 – Pagamento da Restituição da Receita. O Tipo de Operação Patrimonial acionado nesta fase é o 134 – Pagamento da Restituição da Receita.
O sistema deve apresentar o número da PD gerada na seção ‘PD Restituição’ da listagem. Na impossibilidade de obtenção de qualquer classificador necessário à contabilização, uma mensagem de erro é registrada na seção Erro da listagem de restituições.

4. Estorno do Pagamento das Restituições
Uma vez sinalizado o registro do pagamento da restituição pelo Sistema de Arrecadação, passa a ser possível realizar o estorno da receita no Siafe.
O sistema realiza a criação e contabilização da GR de estorno. Utiliza-se as mesmas regras de mapeamento usadas para a classificação de uma receita (regras 1, 2 e 5). O Tipo de Operação Patrimonial acionado, contudo, nesta fase é o 135 – Estorno de Receita Restituída.
O sistema deve apresentar o número da GR gerada na seção ‘GR Estorno’ da listagem. Na impossibilidade de obtenção de qualquer classificador necessário à contabilização, uma mensagem de erro é registrada na seção Erro da listagem de restituições.

Estados das Restituições

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