Mudanças entre as edições de "Obrigações Conveniadas (Convênios Concedidos)"

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Edição das 19h00min de 28 de agosto de 2014

Definição

Registra as receitas recebidas através de transferências de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços, por entidades públicas de qualquer espécie ou entre estas e organizações particulares, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas correntes.

Fluxo de Procedimentos

Procedimentos contábeis

Contabilização

A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no sistema para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima.

Procedimento Contábil Documento Operação Patrimonial / Evento UG1 UG2
Empenho Nota de Empenho Eventos de Sistema

660012, 880003, 880007

UG que está lançando a folha N/A
Liquidação Nota de Liquidação Operação Patrimonial (12)

Reconhecimento da obrigação
Eventos de Sistema
660018, 780005, 880006

UG que está lançando a folha N/A
Programação de Desembolso Programação de Desembolso Orçamentária Eventos de Sistema

770001, 770002

UG que está lançando a folha N/A
Pagamento Ordem Bancária Orçamentária Operação Patrimonial (21)

Pagamento da despesa empenhada
e liquidada no Exercício Atual
Eventos de Sistema
660023, 770012, 770013, 880002

UG que está lançando a folha N/A
Apuração de Irregularidade - Diversos Responsáveis em Apuração Nota Patrimonial Operação Patrimonial (78)

Apuração da Irregularidade - Diversos Responsáveis em Apuração

UG que inscreveu em Diversos Responsáveis N/A
Irregularidade não Constatada - Arquivamento do Processo Nota Patrimonial Operação Patrimonial (87)

Irregularidade não Constatada - Baixa de Controle de Diversos Responsáveis

UG que inscreveu em Diversos Responsáveis N/A
Irregularidade Constatada - Inscrição em Responsabilidade Nota Patrimonial Operação Patrimonial (14+87)

Irregularidade Constatada - Inscrição em Responsabilidade

UG que inscreveu em Diversos Responsáveis N/A
Julgamento Desfavorável ao Estado - Baixa da Responsabilidade Nota Patrimonial Operação Patrimonial (31)

Baixa da Responsabilidade por determinação do TCE-RJ

UG que inscreveu em Diversos Responsáveis N/A
Julgamento Favorável ao Estado - Recolhimento da Indenização Guia de Recolhimento Operação Patrimonial (11+66+78)

Recebimento de valores inscritos em Diversos Responsáveis

UG que está recebendo os valores inscritos em Diversos Responsáveis N/A
Reconhecimento Orçamentário do Rendimento Nota Patrimonial Operação Patrimonial (00)

Reconhecimento Orçamentário do Rendimento do Investimento e Aplicações Temporárias - RPPS
 Evento Complementar
660027

UG que está realizando o resgate N/A
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