Mudanças entre as edições de "Receitas de Multas e Juros de Mora"
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− | |align="center"| | + | |align="center"| Reconhecimento |
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|align="center"| '''Operação Patrimonial (14)'''<br/> | |align="center"| '''Operação Patrimonial (14)'''<br/> | ||
− | + | Reconhecimento prévio <br/> | |
− | + | |align="center"| UG cujo crédito será reconhecido | |
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|align="center"| N/A | |align="center"| N/A | ||
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− | |align="center"| | + | |align="center"| Arrecadação |
|align="center"| Guia de Recolhimento Orçamentária | |align="center"| Guia de Recolhimento Orçamentária | ||
|align="center"| '''Operação Patrimonial (11)'''<br/> | |align="center"| '''Operação Patrimonial (11)'''<br/> | ||
− | + | Arrecadação <br/> | |
'''Eventos de Sistema'''<br/> | '''Eventos de Sistema'''<br/> | ||
+ | 660027 | ||
+ | |align="center"| UG onde será feita a apropriação da receita patrimonial | ||
+ | |align="center"| N/A | ||
+ | <!---------------------------------------------------------------> | ||
+ | |- | ||
+ | |align="center"| Recolhimento | ||
+ | |align="center"| Guia de Recolhimento Orçamentária | ||
+ | |align="center"| '''Operação Patrimonial (11)'''<br/> | ||
+ | Recolhimento <br/> | ||
+ | '''Eventos de Complementar'''<br/> | ||
780001 | 780001 | ||
− | |align="center"| UG que | + | |align="center"| UG que recolheu |
|align="center"| N/A | |align="center"| N/A | ||
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− | |align="center"| Arrecadação | + | |align="center"| Reconhecimento e Arrecadação <br/> |
|align="center"| Guia de Recolhimento Orçamentária | |align="center"| Guia de Recolhimento Orçamentária | ||
|align="center"| '''Operação Patrimonial (14)'''<br/> | |align="center"| '''Operação Patrimonial (14)'''<br/> | ||
− | Arrecadação | + | Reconhecimento e Arrecadação<br/> |
'''Eventos de Sistema'''<br/> | '''Eventos de Sistema'''<br/> | ||
− | 660027 | + | 660027 |
− | |align="center"| UG | + | |align="center"| UG onde será feita a apropriação da receita patrimonial |
|align="center"| N/A | |align="center"| N/A | ||
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+ | |- | ||
+ | |align="center"| Reconhecimento, Arrecadação e Recolhimento<br/> | ||
+ | |align="center"| Guia de Recolhimento Orçamentária | ||
+ | |align="center"| '''Operação Patrimonial (14)'''<br/> | ||
+ | Reconhecimento, Arrecadação e Recolhimento<br/> | ||
+ | '''Evento Complementar''' <br/> | ||
+ | 780001<br/> | ||
+ | '''Eventos de Sistema'''<br/> | ||
+ | 660027 | ||
+ | |align="center"| UG onde será feita a apropriação da receita patrimonial | ||
+ | |align="center"| N/A | ||
+ | <!---------------------------------------------------------------> | ||
+ | |- | ||
+ | |align="center"| Arrecadação e Recolhimento<br/> | ||
+ | |align="center"| Guia de Recolhimento Orçamentária | ||
+ | |align="center"| '''Operação Patrimonial (11)'''<br/> | ||
+ | Arrecadação e Recolhimento<br/> | ||
+ | '''Evento Complementar''' <br/> | ||
+ | 780001<br/> | ||
+ | '''Eventos de Sistema'''<br/> | ||
+ | 660027 | ||
+ | |align="center"| UG onde será feita a apropriação da receita patrimonial | ||
+ | |align="center"| N/A | ||
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Edição atual tal como às 20h42min de 9 de junho de 2014
Definição
Tipo de receita de caráter não tributário, constituindo-se em ato de penalidade de natureza pecuniária aplicado pela Administração Pública aos seus administrados. Podem decorrer do descumprimento de preceitos específicos previsto na legislação, ou de mora pelo não pagamento das obrigações principais ou acessórias nos prazos previstos.
Fluxo de Procedimentos
Contabilização
A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no sistema para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima:
Procedimento Contábil | Documento | Operação Patrimonial / Evento | UG1 | UG2 |
---|---|---|---|---|
Reconhecimento | Nota Patrimonial | Operação Patrimonial (14) Reconhecimento prévio |
UG cujo crédito será reconhecido | N/A |
Arrecadação | Guia de Recolhimento Orçamentária | Operação Patrimonial (11) Arrecadação |
UG onde será feita a apropriação da receita patrimonial | N/A |
Recolhimento | Guia de Recolhimento Orçamentária | Operação Patrimonial (11) Recolhimento |
UG que recolheu | N/A |
Reconhecimento e Arrecadação |
Guia de Recolhimento Orçamentária | Operação Patrimonial (14) Reconhecimento e Arrecadação |
UG onde será feita a apropriação da receita patrimonial | N/A |
Reconhecimento, Arrecadação e Recolhimento |
Guia de Recolhimento Orçamentária | Operação Patrimonial (14) Reconhecimento, Arrecadação e Recolhimento |
UG onde será feita a apropriação da receita patrimonial | N/A |
Arrecadação e Recolhimento |
Guia de Recolhimento Orçamentária | Operação Patrimonial (11) Arrecadação e Recolhimento |
UG onde será feita a apropriação da receita patrimonial | N/A |