Mudanças entre as edições de "Obrigações Conveniadas (Convênios Concedidos)"
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Devolução de Recursos não Utilizados'''<br/> | Devolução de Recursos não Utilizados'''<br/> | ||
Edição das 19h54min de 28 de agosto de 2014
Definição
Registra as receitas recebidas através de transferências de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços, por entidades públicas de qualquer espécie ou entre estas e organizações particulares, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas correntes.
Fluxo de Procedimentos
Contabilização
A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no sistema para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima.
| Procedimento Contábil | Documento | Operação Patrimonial / Evento | UG1 | UG2 |
|---|---|---|---|---|
| Assinatura de Convênio | Nota Patrimonial | Evento Complementar 780174 |
UG Executora | N/A |
| Cancelamento | Nota Patrimonial | Evento Complementar Cancelamento de Convênios a Pagar |
UG Executora | N/A |
| Devolução de Recursos não Utilizados | Guia de Recolhimento | Operação Patrimonial (11) Devolução de Recursos não Utilizados |
UG Executora | N/A |
| Convênio Inadimplente | Nota Patrimonial | Evento Complementar Ausência de Pagamento de Parcelas Vencidas de Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congêneres Parcelados |
UG Executora | N/A |
| Inadimplência Suspensa por Recursos Judiciais | Nota Patrimonial | Evento Complementar Suspensão de Inadimplência de Convênios por Recursos Judiciais |
UG Executora | N/A |
| Prestação de Contas | Nota Patrimonial | Evento Complementar Apresentação da Prestação de Contas pelo Conveniado |
UG Executora | N/A |
| Aprovação da Prestação de Contas | Nota Patrimonial | Operação Patrimonial (31)
Aprovação de Prestação de Contas de Convênios |
UG Executora | N/A |
| Impugnação | Nota Patrimonial | Evento Complementar Impugnação de Convênios Liberados até então em Situação "A Aprovar" |
UG Executora | N/A |
| Empenho | Nota de Empenho | Eventos de Sistema 660012, 880003, 880007 |
UG que está lançando a folha | N/A |
| Liquidação | Nota de Liquidação | Operação Patrimonial (12) Reconhecimento da obrigação |
UG que está lançando a folha | N/A |
| Programação de Desembolso | Programação de Desembolso Orçamentária | Eventos de Sistema 770001, 770002 |
UG que está lançando a folha | N/A |
| Pagamento | Ordem Bancária Orçamentária | Operação Patrimonial (21) Pagamento da despesa empenhada |
UG que está lançando a folha | N/A |
| Apuração de Irregularidade - Diversos Responsáveis em Apuração | Nota Patrimonial | Operação Patrimonial (78) Apuração da Irregularidade - Diversos Responsáveis em Apuração |
UG que inscreveu em Diversos Responsáveis | N/A |
| Irregularidade não Constatada - Arquivamento do Processo | Nota Patrimonial | Operação Patrimonial (87) Irregularidade não Constatada - Baixa de Controle de Diversos Responsáveis |
UG que inscreveu em Diversos Responsáveis | N/A |
| Irregularidade Constatada - Inscrição em Responsabilidade | Nota Patrimonial | Operação Patrimonial (14+87) Irregularidade Constatada - Inscrição em Responsabilidade |
UG que inscreveu em Diversos Responsáveis | N/A |
| Julgamento Desfavorável ao Estado - Baixa da Responsabilidade | Nota Patrimonial | Operação Patrimonial (31) Baixa da Responsabilidade por determinação do TCE-RJ |
UG que inscreveu em Diversos Responsáveis | N/A |
| Julgamento Favorável ao Estado - Recolhimento da Indenização | Guia de Recolhimento | Operação Patrimonial (11+66+78) Recebimento de valores inscritos em Diversos Responsáveis |
UG que está recebendo os valores inscritos em Diversos Responsáveis | N/A |
| Reconhecimento Orçamentário do Rendimento | Nota Patrimonial | Operação Patrimonial (00) Reconhecimento Orçamentário do Rendimento do Investimento e Aplicações Temporárias - RPPS |
UG que está realizando o resgate | N/A |
