Obrigações Conveniadas (Convênios Concedidos)

Definição

Registra as receitas recebidas através de transferências de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços, por entidades públicas de qualquer espécie ou entre estas e organizações particulares, para realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, destinados a custear despesas correntes.

Fluxo de Procedimentos

Contabilização

A tabela abaixo apresenta os mecanismos usados no sistema para executar os procedimentos contábeis ilustrados no diagrama acima.

Procedimento Contábil	Documento	Operação Patrimonial / Evento	UG1	UG2
Assinatura de Convênio	Nota Patrimonial	Evento Complementar Assinatura de Convênio 780174	UG Executora	N/A
Cancelamento	Nota Patrimonial	Evento Complementar Cancelamento de Convênios a Pagar 880243	UG Executora	N/A
Devolução de Recursos não Utilizados	Guia de Recolhimento	Operação Patrimonial (11) Devolução de Recursos não Utilizados 880655	UG Executora	N/A
Convênio Inadimplente	Nota Patrimonial	Evento Complementar Ausência de Pagamento de Parcelas Vencidas de Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congêneres Parcelados 880232	UG Executora	N/A
Inadimplência Suspensa por Recursos Judiciais	Nota Patrimonial	Evento Complementar Suspensão de Inadimplência de Convênios por Recursos Judiciais 880237	UG Executora	N/A
Prestação de Contas	Nota Patrimonial	Evento Complementar Apresentação da Prestação de Contas pelo Conveniado 880653	UG Executora	N/A
Aprovação da Prestação de Contas	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (31) Aprovação de Prestação de Contas de Convênios Evento Complementar 880231	UG Executora	N/A
Impugnação	Nota Patrimonial	Evento Complementar Impugnação de Convênios Liberados até então em Situação "A Aprovar" 880232	UG Executora	N/A
Empenho	Nota de Empenho	Eventos de Sistema 660012, 880003, 880007	UG Executora	N/A
Liquidação	Nota de Liquidação	Operação Patrimonial (12) Reconhecimento da obrigação Eventos de Sistema 660018, 780005, 880006	UG Executora	N/A
Programação de Desembolso	Programação de Desembolso Orçamentária	Eventos de Sistema 770001, 770002	UG Executora	N/A
Pagamento	Ordem Bancária Orçamentária	Operação Patrimonial (21) Pagamento da despesa empenhada e liquidada no Exercício Atual Eventos de Sistema 660023, 770012, 770013, 880002	UG Executora	N/A
Apuração de Irregularidade - Diversos Responsáveis em Apuração	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (78) Apuração da Irregularidade - Diversos Responsáveis em Apuração	UG que inscreveu em Diversos Responsáveis	N/A
Irregularidade não Constatada - Arquivamento do Processo	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (87) Irregularidade não Constatada - Baixa de Controle de Diversos Responsáveis	UG que inscreveu em Diversos Responsáveis	N/A
Irregularidade Constatada - Inscrição em Responsabilidade	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (14+87) Irregularidade Constatada - Inscrição em Responsabilidade	UG que inscreveu em Diversos Responsáveis	N/A
Julgamento Desfavorável ao Estado - Baixa da Responsabilidade	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (31) Baixa da Responsabilidade por determinação do TCE-RJ	UG que inscreveu em Diversos Responsáveis	N/A
Julgamento Favorável ao Estado - Recolhimento da Indenização	Guia de Recolhimento	Operação Patrimonial (11+66+78) Recebimento de valores inscritos em Diversos Responsáveis	UG que está recebendo os valores inscritos em Diversos Responsáveis	N/A
Reconhecimento Orçamentário do Rendimento	Nota Patrimonial	Operação Patrimonial (00) Reconhecimento Orçamentário do Rendimento do Investimento e Aplicações Temporárias - RPPS Evento Complementar 660027	UG que está realizando o resgate	N/A