Importação das Restituições

Definição

Descrição da Interface

Identificador	Campo	Descrição
1	Remover Limite	Permite remover o limite dos primeiros registros apresentados na listagem.
2	Reconhecer
3	Corrigir
4	Programar Pagamento
5	Estornar Receita
6	Atualizar	Permite atualizar a listagem apresentada.
7	Imprimir	Permite imprimir a listagem apresentada.
8	Hora Recebimento	Data e Horário do recebimento do registro. Tipo: Data e Hora Máscara: DD/MM/AAAA HH:MM:SS
9	Sistema de Origem	Sistema a partir do qual a Arrecadação foi informada. Este campo se faz necessário quando há mais de um Sistema de Origem no Estado. Campo Obrigatório.
10	Sequencial de Envio	Código sequencial único para todas as solicitações de um mesmo Sistema de Origem Deve ser único para todas as solicitações enviadas a partir de um mesmo Sistema de Origem.
11	Fato	Identifica o fato que está sendo sinalizado, em se tratando do reconhecimento da restituição ou pagamento devidamente registrado no Sistema de Origem. Campo Obrigatório. Domínio: 1 - Restituição sinalizada para pagamento / 2 - Pagamento registrado no Sistema de Arrecadação. O fato 2 só pode ser informado se o pagamento já tiver sido realizado.
12	Identificador de Restituição	Identifica unicamente a restituição que está se dando no Sistema de Origem. O mesmo identificador poderá ser informado quando se tratar de campos financeiros distintos. Campo Obrigatório. Deve ser único para todas as restituições enviadas a partir do mesmo sistema de origem e para o mesmo campo financeiro.
13	Cancelada	Indica se a restituição foi cancelada. Domínio: Sim / Não
14	Unidade Gestora	Unidade Gestora à qual será apropriada a Receita, identificada a partir do documento de arrecadação. Para receitas tributárias deve ser informada a Unidade Gestora do Tesouro. Campo Obrigatório. Deve ser o código de uma Unidade Gestora ativa no Sistema.
15	Código da Receita	Código que identifica a receita no respectivo documento. Campo Obrigatório. Deve ser um código de receita cadastrado no Sistema, lembrando-se que o código de receita tem chave composta por Tipo de Documento + Código de Receita.
16	Campo Receita	Especifica o campo do documento ao qual o valor informado se refere. Campo Obrigatório. Os valores válidos para o Campo Financeiro são: 1 - Principal, 2 - Desconto / Abatimento, 3 - Outras Deduções, 4 - Multa, 5 - Juros, 6 - Outros acréscimos.
17	Forma de Restituição	Forma que será realizada a restituição. Campo Obrigatório. Domínio: 1 - Crédito tributário - não será automatizada. 2 - Depósito em Conta Corrente - a restituição será feita através de Ordem Bancária emitida para o restituído, para a conta bancária informada.
18	Data Sinalização	Data em que ocorreu a sinalização da restituição. Campo Obrigatório. Deve ser uma data dentro de um mês contábil aberto.
19	Data de Restituição	Data em que o recurso deve ser restituído Campo Obrigatório. Deve ser uma data dentro de um mês contábil aberto. A base de dados referente ao ano da data de recolhimento deve ter sido inicializada.
20	Data da Correção	Data de quando foi realizada a correção.
21	NP Reconhecimento	Nota Patrimonial de Reconhecimento.
22	NP Correção	Nota Patrimonial de Correção.
23	PD Restituição	Programação de Desembolso da Restituição.
24	GR Estorno	Guia de Recolhimento de Estorno
25	Valor	Valor da Restituição. O Valor deve ser diferente de zero.
26	Valor Corrigido	Valor da Correção. O Valor deve ser diferente de zero.
27	Corrigido	Indica se o valor foi corrigido.
28	Erro	Seção destinada para a apresentação do(s) Log(s) de erro dos procedimento acionados.

Regras de Negócio

xxx

Navegação (clique sobre a opção)

Sistema Computacional Execução Execução Financeira Acompanhamento de Execução de PD Bloqueio Judicial Código de Barras Conciliação Bancária Conciliação de OB Consultar CADIN Envio de OB Execução de PD Fechamento do Dia Geração de Arquivo de Credores Geração de RE Guia de Devolução	Guia de Recolhimento Importação da Receita Importação das Restituições Liberação de Cotas Financeiras Lista de Favorecidos para OB Modelo de Projeção de Execução Financeira Nota de Aplicação e Resgate OB Orçamentária OB de Dedução OB de Retenção OB de Transferência OB Extra-orçamentária	PD Orçamentária PD de Dedução PD de Retenção PD de Transferência PD Extra-orçamentária Projeção de Execução Financeira Registro de Envio Relação de Envio Tipo de Conciliação Bancária Visualizar Arq. de Validação de Credores Visualizar Dados Arq. de Validação de Credores