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A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Z

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• Habilitação: Em licitação são as condições exigidas, pela administração pública, dos participantes do certame licitatório, para que estes possam oferecer seus bens/serviços ao estado.
• Homologação: Ato que certifica a justeza dos atos praticados anteriormente.