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• Habilitação: Em licitação são as condições exigidas, pela administração pública, dos participantes do certame licitatório, para que estes possam oferecer seus bens/serviços ao estado.
• Homologação: Ato que certifica a justeza dos atos praticados anteriormente.
• Hospital Auxiliar de Ensino Hospital: Que, devidamente conveniado com uma instituição de ensino superior, não sendo de propriedade ou gestão de universidade ou escola médica isolada, nele são desenvolvidos programas de treinamento em serviço, nos cursos de graduação ou pós-graduação da área de saúde.
• Hospital de Ensino: Denominação aplicável ao conjunto dos hospitais universitários, hospitais escola e hospitais auxiliares de ensino.
• Hospital Escola: Hospital de propriedade ou gestão das escolas médicas isoladas, públicas ou privadas, ou a elas vinculado por regime de comodato ou cessão de uso, devidamente formalizado.
• Hospital Universitário: Hospital de propriedade ou gestão de universidade pública ou privada, ou a ela vinculado por regime de comodato ou cessão de uso devidamente formalizado.